Indicadores sobre Bichara Eduardo Cunha Você Deve Saber

Utilizando o voto do ministro Alexandre do Moraes, aguardado para desempatar o julgamento, o recurso da União foi parcialmente provido, confirmando-se o entendimento, adotado na ADC 16, que veda a responsabilização automática da administração pública, só cabendo sua própria condenaçãeste se houver prova inequívoca por sua própria conduta omissiva ou comissiva na fiscalizaçãeste dos contratos. (Clique aqui)

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“Temos uma DE Ainda mais altas cargas tributárias do mundo, utilizando retorno em políticas públicas básicas, como saúpor, educaçãeste e justiça, em valores insignificantes. Uma carga de que nos impõe a trabalhar 5 meses por ano exclusivamente de modo a remunerar tributos”, exemplificou.

“Reunimos esforçESTES para enfrentar a desigualdade tributária e de modo a encontrar uma soluçãeste que implemente uma tributaçãeste mais justa, acabando usando a guerra fiscal entre Estados, por exemplo.

O STF reconheceu a repercussãeste geral em recurso pelo qual se discute a incidência do IR A cerca de a taxa Selic recebida pelo contribuinte na devoluçãeste do tributos indevidos.

Por enquanto, a Receita Federal diz que o beneficiário nãeste precisa declarar se ficar provado de que ele desconhece a existência do trust.

" Uma ideia do ministro, a ser debatida no Legislativo, seria a transferência compulsória do controle acionário do companhias que se revelaram verdadeiras organizações criminosas. Dê este play, clique cá.

18h30 às 19h - Tratados internacionais em matfoiria tributária e tua relaçãeste com o Direito ótima publicação para ler produzido pelas três ordens da Federação

Na retomada do julgamento A respeito de a diferenciaçãeste dos direitos de cônjuge e companheiro de modo a fins de sucessãeste no CC, ministro Toffoli divergiu do relator, ministro Barroso, de que havia sido acompanhado por outros seis ministros. Segundo Toffoli, a ser as entidades familiares distintas, há do ser respeitada a opçãeste feita pelos indivíduos que decidem por se submeter a 1 ou a outro regime.

Rachid disse qual possui havido erros por interpretaçãeste em relação a alguns casos. Ele citou, por exemplo, este caso do contribuintes qual enviaram ilegalmente recursos de modo a este exterior, porém já gastaram os recursos.

Viúva do trabalhador de que desenvolveu asbestose, doença pulmonar causada pela respiraçãeste do pó do amianto, diagnosticada 3 meses previamente da morte, deverá arrecadar reparaçãeste do R$ 300 mil. Decisãeste é da 3ª turma do TST. (Clique cá)

Uma proposta seria, por meio da regulamentaçãeste, ajustar este período para retroagir mal cinco anos.

A estimativa é arrecadar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões nessa nova fase, qual deterá prazo por adesãeste do 120 tempo um mês após a sanção. Tais como este texto foi Check This Out modificado, este Senado analisará de novo a dê uma olhada aqui proposta.

Homem possui direito a herança do pai biológico exatamente já tendo recebido do pai socioafetivo. (Clique cá)

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